Administrativo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Concessionária de energia elétrica.

Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.

TJ nega recurso a acusado de tentar eliminar ex-genro em emboscada

Acusado por tentativa de homicídio duplamente qualificado diz ter agido em legítima defesa de seu patrimônio

Contrato de experiência e a estabilidade acidentária

O Direito do Trabalho.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios.

Caos tributário

Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de Salamanca - Espanha), Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas (Universidade de Coimbra - Portugal) e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra). Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Mato Grosso do Sul. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). Advogado em Campo Grande-MS.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Defeito no acondicionamento do produto. Alimento exposto à venda, mas que se encontra impróprio ao consumo. Presença de fungos.

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

Valor pecuniário da água

Nova visão com relação ao valor da água face a sua escassez

STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Comissão de Segurança Pública debate flexibilização de vistos para estrangeiros

Quem visita o País, gasta e consome em nosso território

TJ-SP absolve Boris Casoy de danos a lixeiros

A indenização aos garis que se sentiram ofendidos por comentários de Boris Casoy já foi punição suficiente para o jornalista

TJSP mantém indenização por danos morais a consumidora ofendida

A consumidora se dirigiu equivocadamente ao atendimento preferencial e teria sido destratada pela operadora do caixa, sendo chamada de 'caolha'

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

Relação de consumo. Hospital. Situação de emergência. Cheque caução. Exigência para fins de internação.

Embargos de Declaração. Irregularidade de Representação

Incidência da Súmula 383 do TST.

Responsabilidade Civil. Dano Moral. Acidente. Lesão Corporal

Queda de usuária em escada rolante de estação do metrô.

Empresa deve indenizar por negligência

Ficou provado que o fornecimento de energia elétrica da cooperativa ficou suspenso por mais de 10 horas em razão de rompimento de cabo